23 Mar 2011

A lei dentro de um avião


Um avião canadiano descola de Lisboa com destino a Marrocos e um acto ilícito é cometido a bordo quando o avião sobrevoa ainda Portugal.
Sob que autoridade deve ser julgado o referido acto?
E se o avião embora pertencente a uma determinada companhia estiver registado noutro país.
Há ainda uma multiplicidade de questões a que este post tenta responder mas são tão complexas que nem neste local especializado em aviação se encontram respostas definitivas.
Por exemplo a autoridade do país de bandeira exerce-se quando as portas são fechadas ou quando as rodas levantam da pista.
Muito interessante.

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